Questões de Direito Tributário - ITBI - 2021
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Questão: 6 de 10
60cb920a0905e9328b552e9f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
Cargo(s): Analista - Processos Contábeis
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Municipal > ITBI
imposto sobre importação (II).
imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI).
impostos sobre a exportação (IE).
imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Questão: 7 de 10
60fe96870905e951e18ae6bd
Banca: FADESP
Órgão: Câmara Municipal de Marabá/PA
Cargo(s): Advogado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Municipal > ITBI
sobre a propriedade de veículos automotores.
sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
sobre a propriedade territorial rural.
sobre a transmissão de bens imóveis intervivos.
sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
Questão: 8 de 10
611d5f690905e92241edb901
Banca: FGV
Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Municipal > ITBI
a Constituição da República de 1988 exige lei complementar para estabelecimento de alíquotas progressivas de ITBI com base no valor venal do imóvel;
pelo princípio da capacidade contributiva, é possível instituir alíquotas progressivas de ITBI com base no valor venal do imóvel;
não é possível cobrar ITBI sobre transmissão inter vivos de terrenos de marinha, por serem de propriedade da União, ente imune;
a alíquota progressiva do ITBI em razão do valor venal do imóvel não é permitida no direito brasileiro;
a transmissão do domínio útil não é fato gerador de ITBI.
Questão: 9 de 10
61a66513b53561633c7d05e3
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Cargo(s): Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Municipal > ITBI
Questão: 10 de 10
61a920c5315c07714479471f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Municipal > ITBI
pode ter como sujeito passivo o adquirente ou o transmitente.
pode incidir sobre ato gratuito de transmissão de propriedade.
pode incidir no caso de usucapião.
tem como base de cálculo o valor da escritura do bem imóvel.
possui alíquotas progressivas, por se tratar de tributo pessoal.