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Questões de Concurso para Policial Rodoviário Federal - Verdadeiro ou falso - 2021

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Questão: 16 de 128

60be2d480905e9328b54b308

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas > Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia
federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que
estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor
ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado
de imediato.


Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a
seguir.
A remarcação do chassi com o mesmo número original do veículo caracteriza crime contra a fé pública e infração administrativa de trânsito.

Questão: 17 de 128

60be2d490905e9328af0715e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São
José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal
Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos
humanos.
O aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às autoridades competentes torna ilegal a manifestação coletiva.

Questão: 18 de 128

60be2d490905e9328af07164

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) > Aspectos penais

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do
abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da
comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue
o item que se segue.
Entre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, está o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido dessas substâncias ilícitas.

Questão: 19 de 128

60be2d490905e9328af07168

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) > Aspectos penais

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do
abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da
comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue
o item que se segue.
Conduzir arma de fogo, no exercício de atividade comercial, sem autorização, configura comércio ilegal de arma de fogo.

Questão: 20 de 128

60be2d490905e9328af0716c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do
abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da
comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue
o item que se segue.
Praticam o crime de tortura policiais rodoviários federais que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime a sofrimento físico, independentemente de sua intensidade.