Questões de Concurso para Policial Rodoviário Federal - Verdadeiro ou falso - 2021

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Questão: 31 de 128

60be2d470905e9328af0714a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das
instituições democráticas, julgue o item que se segue.

Em caso de decretação do estado de sítio em razão de comoção interna autorizada pelo Congresso Nacional, admite-se a suspensão de todas as garantias constitucionais.

Certo

Errado

Questão Anulada

Questão: 32 de 128

60be2d470905e9328b54b2fd

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios
constitucionais, julgue o item a seguir.

Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de drogas nas situações em que se constatar que houve habitualidade do uso do bem para a prática do referido crime.

Certo

Errado

Questão: 33 de 128

60be2d470905e9328b54b2ff

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios
constitucionais, julgue o item a seguir.

As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.

Certo

Errado

Questão: 34 de 128

60be2d470905e9328b54b301

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios
constitucionais, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.

Certo

Errado

Questão: 35 de 128

60be2d470905e9328b54b303

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Ações constitucionais > Habeas data

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios
constitucionais, julgue o item a seguir.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.

Certo

Errado