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Questões de Concurso para Policial Rodoviário Federal - Verdadeiro ou falso - 2021

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Questão: 36 de 128

60be2d460905e9328af0713f

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração direta > Teorias sobre órgãos

Determinado órgão público firmou contrato
administrativo com uma empresa de reconhecida especialização
no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de
pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a
execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas
contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por
inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou
mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato
administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se
segue.
Órgão público é ente descentralizado da administração indireta que possui personalidade jurídica de direito público.

Questão: 37 de 128

Desatualizada

60be2d460905e9328af07141

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Licitações - Lei 8.666/93 > Dispensa e inexigibilidade

Determinado órgão público firmou contrato
administrativo com uma empresa de reconhecida especialização
no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de
pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a
execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas
contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por
inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou
mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato
administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se
segue.
Essa situação caracteriza contratação direta por dispensa de licitação.

Questão Desatualizada

Questão: 38 de 128

60be2d460905e9328af07143

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Determinado órgão público firmou contrato
administrativo com uma empresa de reconhecida especialização
no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de
pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a
execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas
contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por
inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou
mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato
administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se
segue.
A aplicação da multa em questão decorre do poder administrativo disciplinar.

Questão Anulada

Questão: 39 de 128

Desatualizada

60be2d460905e9328b54b2f6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Segurança Pública e Polícia > Polícia Rodoviária Federal > Lei 9.654/1982 - Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal

Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue o item
subsequente.
A promoção do policial rodoviário federal para a segunda classe depende de participação em cursos de capacitação cujo conteúdo seja compatível com as atribuições do cargo e que tenha duração de, no mínimo, 150 horas.

Questão Desatualizada

Questão: 40 de 128

60be2d470905e9328b54b303

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Ações constitucionais > Habeas data

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios
constitucionais, julgue o item a seguir.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.