Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993) - 2021

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Questão: 1 de 4

6107de610905e951e090fbc0

Banca: AOCP

Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Analista do Ministério Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993)

Verificada a vaga para remoção ou promoção, o Conselho Superior do Ministério Público expedirá, no prazo máximo de trinta dias, edital para preenchimento do cargo.

Para cada vaga destinada ao preenchimento por remoção ou promoção, expedir-se-á edital distinto, sucessivamente, com a indicação do cargo correspondente à vaga a ser preenchida.

É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir 1/3 (um terço) dos cargos iniciais da carreira.

Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público decidir, no prazo máximo de noventa dias, sobre o não vitaliciamento.

Quando da reintegração, haverá ressarcimento dos vencimentos e das vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, com exceção da contagem do tempo de serviço.

Questão: 2 de 4

61b0b4e2ebf22927c63e1d6a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993)

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os itens subsequentes.

Ao realizar inspeção nas procuradorias de justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público deverá elaborar relatório, que será de acesso público, e encaminhá-lo ao procurador-geral de justiça.

Certo

Errado

Questão: 3 de 4

61b0b4e2ebf22927c63e1d6b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993)

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os itens subsequentes.

Se membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá propor, no tribunal de justiça local, a respectiva ação civil para a decretação dessa penalidade, independentemente de autorização de órgão colegiado.

Certo

Errado

Questão: 4 de 4

61b0b4e2ebf22927c63e1d6c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993)

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os itens subsequentes.

Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público é o órgão que expede edital para o preenchimento do cargo.

Certo

Errado