Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Plano Plurianual (PPA) - 2022

atividade.

operação especial.

pesquisa.

projeto.

contingência.

pelo orçamento fiscal, somente.

pelo orçamento da seguridade social, somente.

pelo orçamento fiscal e pelo orçamento de investimento das empresas estatais.

pelo orçamento fiscal e pelo orçamento da seguridade social.

pelo orçamento da seguridade social e pelo orçamento de investimento das empresas estatais.

tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo.

estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.

estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal.

não é avaliado pelo poder legislativo.

por ser uma lei orçamentária, a iniciativa da lei cabe ao chefe da Câmara de Vereadores.

é um plano estratégico de longo prazo, cuja vigência se inicia no segundo ano de mandato do prefeito em exercício e termina no segundo ano do mandato posterior.

define as metas e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos.

planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos constitucionalmente, e emendas à lei orçamentária anual (LOA ), em regra, não precisam estar em consonância com o PPA.

investimentos que ultrapassem um exercício financeiro não podem ser iniciados sem prévia inclusão no PPA, ou em lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

é de exatamente dois anos.

é variável, de acordo com os seus próprios termos.

foi definida em Lei Complementar.

se dá a partir do terceiro ano do mandato em que é proposto e perdura até o segundo ano do mandato subsequente.

se dá a partir do segundo ano do mandato em que é proposto e perdura até o primeiro ano do mandato subsequente.