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Questões de Direito Ambiental - Lei 5.197/1967 - Proteção à Fauna - 2022

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Questão: 1 de 4

519824

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Banca: FCC

Órgão: PGE/AM

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Lei 5.197/1967 - Proteção à Fauna

é elegível, desde que não contemple a área de Reserva Legal.

não é elegível diante da sobreposição total ou parcial da Reserva Legal com a Reserva Particular do Patrimônio Natural.

não é elegível, uma vez que Reserva Legal não é unidade de conservação da natureza.

não é elegível, uma vez que Reserva Particular do Patrimônio Natural não é uma unidade de conservação da natureza.

é elegível, diante do preenchimento dos requisitos do programa apresentado.

Questão: 2 de 4

503973

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ICMBio

Cargo(s): Técnico Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Lei 5.197/1967 - Proteção à Fauna

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A caça profissional é vedada no ordenamento jurídico brasileiro vigente e sua prática é definida como crime.

Questão: 3 de 4

503974

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ICMBio

Cargo(s): Técnico Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Lei 5.197/1967 - Proteção à Fauna

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A licença para caçar com armas de fogo, expedida por órgão competente, afasta a necessidade de emissão do porte de arma pela Polícia Civil. No entanto, a lei proíbe o uso de armas à bala para atividade de caça a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública, assim como o uso de armas de calibre 22 para caça de animais de porte superior ao tapiti.

Questão: 4 de 4

503975

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ICMBio

Cargo(s): Técnico Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Lei 5.197/1967 - Proteção à Fauna

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do Estado, ou seja, somente os que vivem em terras de domínio público, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.