Questões de Direito Civil - Promessa de recompensa - 2022

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Questão: 1 de 2

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Atos unilaterais > Promessa de recompensa

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de preferências, privilégios creditórios e atos unilaterais.

A Secretaria de Cultura do governo do DF prometeu recompensa para quem prestasse informações que levassem à localização de um quadro furtado de um museu público, e três pessoas, em momentos distintos, prestaram informações fidedignas que conduziram à apreensão da referida obra de arte. Nessa situação, a promessa de recompensa deverá ser dividida entre os três informantes, em partes iguais, independentemente do fato de as informações terem sido prestadas em momentos distintos.

Certo

Errado

Questão: 2 de 2

66e9acc808e560ec0505511e

Banca: IDECAN

Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Cargo(s): Oficial de Justiça e Avaliador

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Atos unilaterais > Promessa de recompensa

é inexigível em razão de tratar-se de menor incapaz.

é indevida pois o anúncio informal não é documento hábil para constituir a obrigação de recompensa.

é devida, uma vez que se trata de ato jurídico bilateral na forma de contrato informal.

deve ser honrada, pois o anúncio público obriga o dono do animal a cumprir o prometido.

é inexigível, pois decorre de ato jurídico unilateral em que apenas a vontade de uma das partes é fonte da obrigação.