Questões de Direito Constitucional - Poder constituinte - 2022

poder constituinte originário.

poder constituinte de revisão.

poder constituinte derivado reformador.

processo de mutação constitucional.

poder constituinte derivado decorrente.

É poder caracterizado como derivado, subordinado, condicionado, limitado e sujeito a controle de constitucionalidade.

É poder exercido, exclusivamente, pelo Congresso Nacional, razão pela qual não está sujeito a controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.

É poder permanente, pois não desaparece com a realização de sua obra, nem esgota sua titularidade após a aprovação das emendas constitucionais.

É poder conferido ao Congresso Nacional, em tempos de paz, e ao Presidente da República, em períodos de exceção.

É poder inserido no próprio texto constitucional, cujas limitações estão expressamente estabelecidas, visto que não se submete a limites implícitos.

os limites formais, materiais, circunstanciais e temporais de reforma constitucional.

apenas os limites formais, circunstanciais e temporais de reforma constitucional.

apenas os limites circunstancias e temporais de reforma constitucional.

apenas os limites formais e materiais de reforma constitucional.

apenas os limites formais de reforma constitucional.

Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de norma anterior à Constituição, com ela materialmente compatível, editada com desobediência à Constituição então vigente.

O Poder Judiciário pode exercer controle de constitucionalidade sobre preceitos estatuídos pelo poder constituinte originário.

O poder constituinte originário da origem à nova ordem jurídica, razão pela qual os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de uma nova Constituição.

O princípio da segurança das relações jurídicas não permite a restauração da eficácia de lei que perdeu vigência com o advento de uma nova Constituição, quando esta é revogada por uma terceira Constituição.

As normas supervenientes do poder constituinte originário possuem como regra eficácia retroativa mínima e média e, excepcionalmente, eficácia retroativa máxima.