 São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.

 A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.

 O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.

 No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.

 A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais. 

Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta. (A) São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.ERRADA. Estas são características do poder constituinte originário conforme Lenza: O poder constituinte originário (também denominado inicial, inaugural, genuíno ou de 1.º grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.(LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 26. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022. (Coleção Esquematizado®, fl. 403) (B) A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.ERRADA. Explicação na letra C. (C) O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.CORRETA. Lenza afirma sobre poder constituinte derivado (grifado): O poder constituinte derivado reformador, chamado por alguns de competência reformadora, 13 tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário, sem que haja uma verdadeira revolução.O poder de reforma constitucional, assim, tem natureza jurídica, ao contrário do originário, que é um poder de fato, um poder político, ou, segundo alguns, uma força ou energia social. 14A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais (arts. 59, I, e 60 da CF/88)...Neste momento, já adiantamos algumas características do poder de reforma, decorrentes de sua natureza constituída, instituída, ou de segundo grau. Como vimos, ao contrário do originário, que é&nbsp;incondicionado, o derivado é condicionado pelas regras colocadas pelo originário, este último, sim, um poder de fato que tudo pode!Enfim, o originário permitiu a alteração de sua obra, mas obedecidos alguns limites como: quorum qualificado de 3/5, em cada Casa, em dois turnos de votação para aprovação das emendas (art. 60, § 2.º); proibição de alteração da Constituição na vigência de estado de sítio, defesa, ou intervenção federal (art. 60, § 1.º), um núcleo de matérias intangíveis, vale dizer, as cláusulas pétreas do art. 60, § 4.º, da CF/88 etc.Dessa forma, além das limitações expressas ou explícitas (formais ou procedimentais — art. 60, I, II, III e §§ 2.º, 3.º e 5.º; circunstanciais — art. 60, § 1.º; e materiais — art. 60, § 4.º), a doutrina identifica, também, as limitações implícitas (como impossibilidade de se alterar o titular do poder constituinte originário e o titular do poder constituinte derivado reformador, bem como a proibição de se violar as limitações expressas, não tendo sido adotada, no Brasil, portanto, a teoria da dupla revisão, ou seja, uma primeira revisão acabando com a limitação expressa e a segunda reformando aquilo que era proibido).15 (LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 26. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022. (Coleção Esquematizado®, fl. 412-413) E complementa Lenza: ...Constituição rígida é aquela que possui um processo de alteração mais dificultoso, mais árduo, mais solene que o processo legislativo de alteração das normas não constitucionais. A CF brasileira é rígida, diante das regras procedimentais solenes de alteração previstas em seu art. 60.&nbsp;(LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 26. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022. (Coleção Esquematizado®, fl. 466) Perceba que Lenza fez referência ao art. 60 da CF quando explanou sobre poder constituinte derivado e na citação seguinte menciona o referido art. informando que nele há regra mais rígidas para a mudança constitucionais, sendo portanto um poder inerente às constituições rígidas. (D) No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.ERRADA. Afirma Lenza: Como o próprio nome induz, a inconstitucionalidade formal, também conhecida como nomodinâmica, verifica-se quando a lei ou ato normativo infraconstitucional contiver algum vício em sua “forma”, ou seja, em seu processo de formação, vale dizer, no&nbsp;processo legislativo de sua elaboração, ou, ainda, em razão de sua elaboração por autoridade incompetente.&nbsp;(LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 26. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022. (Coleção Esquematizado®, fl. 490-491) Lenza afirma que: há o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado. (cf.LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 26. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022. (Coleção Esquematizado®, fl.491-494) (E) A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.ERRADA. Explicação na letra C. GABARITO: LETRA C.

Questões de Direito Constitucional - Poder constituinte - 2022