Questões de Direito Empresarial - Falência - 2022

A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, e somente a estes, beneficiará.

Até 90 (noventa ) dias após publicados os atos relativos à incorporação, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles, e nem mesmo a consignação em pagamento prejudicará a anulação pleiteada.

A transformação depende do consentimento da maioria dos sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade.

Até 90 (noventa ) dias após publicados os atos relativos à incorporação, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles. Sendo líquida a dívida, a sociedade poderá garantir-lhe a execução, suspendendo-se o processo de anulação.

não o impede de postular a recuperação judicial, independentemente da extinção das responsabilidades dela decorrentes.

implica a perda do poder de disposição dos seus bens, mas em nada afeta o direito de administrá-los.

o inabilita para o exercício de qualquer atividade empresarial, mesmo que diversa daquela que já exercia.

não suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação.

implica a resolução automática de todos os contratos do qual seja parte.

independentemente do valor.

independentemente do valor, com exceção apenas dos créditos tributários.

até o limite 150 salários mínimos por credor, com exceção apenas dos créditos tributários.

até o limite de 150 salários mínimos por credor.

independentemente do valor, com exceção apenas dos créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado.