Questões de Direito Penal - Crimes contra a liberdade individual - Múltipla escolha - 2022

O crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B, do Código Penal, pode ser praticado contra mulher, criança e adolescente.

O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, é de ação pública condicionada à representação.

No crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148, do Código Penal, a morte da vítima qualifica o crime.

O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, do Código Penal, é de ação pública incondicionada se cometido contra criança, adolescente ou idoso.

É equiparada ao crime de reduzir a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149, do Código Penal, a conduta de cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no ambiente do trabalho.

tem como bens jurídicos tutelados a liberdade individual e o patrimônio.

é classificado como crime continuado, tendo em vista que a ação se protrai no tempo.

apenas se consuma se o agente tem intenção de obter vantagem econômica.

não admite tentativa.

é qualificado se a vítima é cônjuge do agente, independentemente de serem, um(a ) ou outro(a ), homem ou mulher.

A situação de perseguição ou stalking não é considerada crime pelo direito brasileiro.

Para a existência do crime de perseguição, é necessário que o agente restrinja a capacidade de locomoção da vítima.

A perseguição era considerada contravenção penal.

No delito de perseguição, o único caso de aumento de pena previsto diz respeito à faixa etária ou ao sexo da vítima.

O delito de perseguição é um crime de ação penal pública incondicionada.

Para a caracterização do crime de redução a condição análoga à de escravo, tipificado no art.

A tipificação do crime de redução a condição análoga à de escravo, definido no art. 149, do CP, pode ocorrer com a submissão do trabalhador a jornada exaustiva.

O crime de redução a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149, do CP, se concretiza com a frustração de direito assegurado na legislação do trabalho.

A tipificação do crime de redução a condição análoga à de escravo, no art. 149, do CP, se aperfeiçoa com a obrigação do trabalhador ter que usar mercadorias de determinado estabelecimento.

praticado mediante violência tem a pena aumentada em um terço.

tem a pena aumentada da metade se cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

pode ser praticado por gesto ou qualquer outro meio simbólico.

é punido com pena de multa cumulativamente com a pena privativa de liberdade.

deve conter a promessa de um mal injusto que, se for grave, aumenta a pena em um sexto.