Questões de Direito Penal - Crimes contra a liberdade individual - Múltipla escolha - 2022
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Questão: 6 de 8
620ce727b696c5183d1fda24
Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Cargo(s): Sargento da Polícia Militar
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Crimes contra a liberdade individual
Com relação ao crime de perseguição previsto no Código Penal, é correto afirmar que
é apenado com detenção.
as penas do crime são aplicáveis com prejuízo das
não possui qualquer causa de aumento de pena.
somente se procede mediante representação.
Questão: 7 de 8
62b4b055d8287835ba4bfcef
Banca: FGV
Órgão: Polícia Civil do Estado do Amazonas
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Crimes contra a liberdade individual
João e Maria namoravam há 3 meses. Maria afirmava que pretendia casar-se virgem. Todavia, João insistia de forma recorrente para que Maria tivesse com ele conjunção carnal.
Obcecado pela ideia, no dia 30/06/2019, João forçou Maria a entrar em seu carro e dirigiu-se com ela a um sítio de sua propriedade, em lugar ermo na zona rural do município.
Chegando ao local, João disse que Maria só iria embora se aceitasse ter relação sexual. Três dias depois, a polícia militar chegou ao local, a partir do rastreamento do aparelho telefônico de Maria, e prendeu João em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção correta.
João não praticou crime algum, visto que sua conduta foi interrompida nos atos preparatórios.
João praticou o crime de estupro na modalidade tentada, pois o iter criminis foi interrompido por razão estranha à sua vontade.
Tendo em vista que a conduta de João não compreende atos executórios do crime de estupro, deve responder apenas pelo crime de sequestro e cárcere privado.
João praticou o crime de importunação sexual na modalidade tentada, pois o iter criminis foi interrompido por razão estranha à sua vontade.
José praticou o crime de importunação sexual, na modalidade consumada.
Questão: 8 de 8
62b5b34776b2ff21d6736823
Banca: FGV
Órgão: Polícia Civil do Estado do Amazonas
Cargo(s): Perito Criminal - Medicina Veterinária
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Crimes contra a liberdade individual
No curso de inquérito que apurava a prática de crime de tráfico de pessoas, previsto no Art. 149-A do Código Penal, a autoridade policial entendeu imprescindível às investigações o acesso a informações cadastrais dos suspeitos, passíveis de obtenção junto a empresas privadas.
Com base na situação narrada, aponte a afirmativa correta acerca da investigação do crime em questão.
O Código de Processo Penal permite que o delegado de polícia requisite as informações cadastrais diretamente às empresas da iniciativa privada, que devem fornecê-las no prazo de 24 horas, independentemente de autorização judicial.
O delegado de polícia pode requisitar às empresas privadas o fornecimento das informações cadastrais dos suspeitos, mediante autorização judicial. Não havendo manifestação do juiz competente no prazo de 12 horas, a requisição pode ser feita diretamente à empresa.
O delegado de polícia pode requisitar diretamente às empresas privadas o fornecimento das informações cadastrais, que devem ser fornecidas no prazo de 72h, sendo apenas comunicado o juiz.
O Código de Processo Penal permite que o delegado de polícia requisite informações cadastrais diretamente às empresas da iniciativa privada apenas quando há apuração dos crimes de sequestro, extorsão mediante sequestro e redução a condição análoga à de escravo, não estando prevista em lei a requisição no caso de tráfico de pessoas.
O Código de Processo Penal permite que o delegado de polícia requisite as informações cadastrais diretamente às empresas da iniciativa privada, que devem fornecê-las no prazo de 12 horas, independentemente de autorização judicial.