Questões de Direito Penal - Suspensão condicional da pena - 2022
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Questão: 1 de 2
502828
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/TO
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Penal > Penas / Suspensão condicional da pena
deverá prorrogar o período de prova da suspensão condicional da pena até a extinção da punibilidade da contravenção penal pelo cumprimento integral da pena de prisão simples.
deverá revogar a suspensão condicional da pena, momento em que Douglas passará a cumprir as penas privativas de liberdade, não se descontando da pena o tempo em que ele cumpria as condições do sursis.
poderá revogar a suspensão condicional da pena, hipótese em que Douglas passará a cumprir as penas privativas de liberdade, descontando-se da pena o tempo em que ele cumpria as condições do sursis.
não poderá revogar a suspensão condicional da pena, uma vez que a condenação definitiva por contravenção penal com pena privativa de liberdade não é causa de revogação de sursis penal.
poderá prorrogar o período de prova da suspensão condicional da pena até o máximo, caso não tenha sido fixado anteriormente.
Questão: 2 de 2
461302
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/SE
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Penal > Penas / Suspensão condicional da pena
por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
por crimes preterdolosos em que se opera a reincidência.
a penas privativas de liberdade superiores a 4 anos quando o condenado for maior de 70 anos.
a penas restritivas de direito.
a penas de multa.