Questões de Direitos Difusos e Coletivos - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015 - Superior - 2022
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Questão: 11 de 33
6408abf98a935d0ac1605943
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco
Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Ciências Contabeis
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica > Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015
Questão: 12 de 33
6408abf98a935d0ac1605944
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco
Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Ciências Contabeis
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica > Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015
Questão: 13 de 33
642ed551da9132153a566fec
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica > Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015
De acordo com preceitos legais, a redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de recursos especiais para que a pessoa portadora de anormalidade na função psicológica possa receber informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de atividade a ser exercida, é considerada
transtorno cognitivo.
incapacidade.
deficiência múltipla.
deficiência.
deficiência permanente.
Questão: 14 de 33
642ed551da9132153a566fed
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica > Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015
Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos, devidamente identificados, para as pessoas portadoras de deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a concessionária a
interdição da atividade.
apreensão do veículo.
suspensão da atividade.
multa.
advertência e multa.
Questão: 15 de 33
6435751d026f865da31e6f49
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica > Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito à moradia da pessoa com deficiência garante-lhe prioridade nos programas públicos habitacionais, mediante a reserva de
3% das unidades habitacionais.
1% das unidades habitacionais.
5% das unidades habitacionais.
2% das unidades habitacionais.
4% das unidades habitacionais.