Questões de Direito Processual Penal - Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89) - Escrivão de Polícia - 2022

Admite-se a substituição da prisão temporária por prisão domiciliar quando se tratar de representada mulher que tenha filhos menores de 12 anos de idade.

Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.

É cabível a prisão temporária para crimes culposos.

O prazo da prisão temporária é de 5 dias, que pode ser prorrogado sucessivas vezes desde que não ultrapasse o limite de 30 dias, inclusive nos casos de crimes hediondos.

É vedada a decretação de prisão temporária para crimes tentados.

O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.

É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.

O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.

É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.

O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.