Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM) - 2022

Promover o acesso e a assistência às mulheres no planejamento reprodutivo consiste em um dos objetivos do eixo saúde integral e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

O PDPM despreza as diferenças de classe, raça e etnia entre as mulheres, pois a promoção da isonomia é um de seus objetivos específicos.

O PDPM objetiva promover o acesso à educação formal para mulheres, mas não dispõe sobre a sua permanência.

A criação de vagas de emprego exclusiva para mulheres é incompatível com os objetivos do PDPM.

Embora um de seus objetivos seja promover o acesso à educação formal, os cursos de qualificação profissional não são abrangidos pelo PDPM.

Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão

Enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia

Igualdade para mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência

Educação para a igualdade

Liberdade no mercado de trabalho e transparência econômica

A violência contra a mulher é um fenômeno múltiplo e complexo.

A violência contra a mulher ocorre tão somente nas formas física, sexual e moral.

O combate à violência contra a mulher requer a ação conjunta de vários setores da sociedade envolvidos na questão.

É uma de suas metas a redução dos índices de feminicídio.

É um de seus objetivos implementar parcerias para a prevenção da violência de gênero.

Excluir as especificidades das mulheres jovens, idosas e com deficiência nas políticas públicas direcionadas às mulheres, deixando a cargo do poder público estabelecer política de cotas específicas.

Aumentar o número de vagas nos lares de idosos do Distrito Federal e do entorno, destinadas às mulheres com idade acima de 80 anos.

Favorecer o acesso das mulheres idosas ao primeiro emprego.

Aumentar a produção e a publicação de estudos, pesquisas, dados e indicadores acerca da igualdade de gênero das mulheres jovens, idosas e com deficiência.

Incentivar e fortalecer a inclusão das adolescentes no sistema previdenciário, especialmente as rurais.