Questões de Legislação Federal - Decreto 8.373/2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - 2022
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Questão: 6 de 6
455512
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUNPRESP/EXE
Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Administrativa
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Legislação Federal > Decreto 8.373/2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial
Em relação ao sistema de informações, eSocial, do Governo Federal, julgue o item a seguir.
O eSocial não implica, em qualquer hipótese, transferência de atribuições e competências entre os órgãos partícipes, nem o compartilhamento de propriedade intelectual de produtos não abrangidos por esse sistema.