 redução, no mínimo pela metade, de deferimento de licença ambientais para grandes geradores de gases de efeito estufa.

 eliminação das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes.

 compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.

 redução das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.

 diminuição das áreas legalmente protegidas e ao incentivo à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.

Vamos analisar cada alternativa com base no Artigo 4º da Lei nº 12.187, de 2009, que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). 

A) Redução, no mínimo pela metade, de deferimento de licença ambientais para grandes geradores de gases de efeito estufa. 

Errado. Essa alternativa não está em consonância com qualquer disposição do Art. 4º da Lei nº 12.187/2009. O artigo não menciona qualquer restrição específica quanto ao deferimento de licenças ambientais com base em emissões de gases de efeito estufa. Portanto, ela está incorreta no contexto do dispositivo legal em questão.

 <blockquote>Art. 4º A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático; II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;</blockquote> 

B) Eliminação das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes. 

Errado. O Art. 4º, inciso II, fala sobre a redução das emissões, e não sobre a eliminação completa das mesmas. Esta diferença é crítica porque o objetivo é reduzir minimizando os impactos, sem a expectativa legal de eliminação completa.

<blockquote>Art. 4º (...) II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;</blockquote> 

C) Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático. 

Correto. Esta alternativa está diretamente alinhada com o disposto no Art. 4º, inciso I, da Lei nº 12.187/2009, que menciona claramente esse objetivo de compatibilização entre desenvolvimento e proteção do clima.

<blockquote>Art. 4º (...) I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;</blockquote> 

D) Redução das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional. 

Errado. O texto legal se refere ao fortalecimento das remoções e não à redução, como sugere essa alternativa. Isso reforça o papel dos sumidouros de carbono no processo de mitigação dos efeitos dos gases de efeito estufa.

<blockquote>Art. 4º (...) IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;</blockquote> 

E) Diminuição das áreas legalmente protegidas e ao incentivo à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas. 

Errado. A Lei nº 12.187/2009 visa à consolidação e expansão das áreas protegidas, contradizendo a ideia de redução apresentada na alternativa. Além disso, apoia o incentivo à recomposição vegetal, mas sem mencionar diminuição de áreas.

<blockquote>Art. 4º (...) VII - à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;</blockquote>

 

Gabarito: Letra C

Questões de Direito Ambiental - Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009) - Senado Federal - 2022