A questão apresentada refere-se a um conceito fundamental da teoria do direito, mais especificamente à relação entre o direito subjetivo e o poder que esse direito confere ao indivíduo dentro de um ordenamento jurídico. A questão pede para identificar a teoria que conceitua o direito subjetivo como o poder ou domínio da vontade livre do homem que é protegido pelo ordenamento jurídico. Vamos analisar as alternativas possíveis: (A) **Teoria do interesse**: Esta teoria considera que o direito subjetivo é determinado pela proteção de um interesse qualificado juridicamente. Embora interligada ao direito subjetivo, essa teoria enfoca mais nos interesses protegidos pela lei do que na vontade do indivíduo. (B) **Teoria da autonomia**: Relaciona-se mais com o conceito de autonomia pessoal e capacidade dos indivíduos de regularem suas próprias ações e contratos. Ainda que relevante, essa teoria não foca especificamente na ideia de "poder ou domínio da vontade". (C) **Teoria da garantia**: Esta abordagem enfatiza a proteção e a segurança que o ordenamento jurídico oferece aos direitos subjetivos. Contudo, não se concentra diretamente no aspecto da vontade como poder dominante. (D) **Teoria da pretensão**: Envolve o direito de exigir de outrem um determinado comportamento, seja por ação ou omissão, mas não destaca primariamente o poder da vontade individual como elemento central. (E) **Teoria da vontade**: Esta teoria identifica o direito subjetivo como o poder ou domínio da vontade livre do homem que é protegido pelo ordenamento jurídico. Ela focaliza a capacidade do indivíduo de agir de acordo com sua própria vontade dentro dos limites do direito, o que se alinha diretamente com a descrição dada na pergunta. Portanto, a alternativa correta é **(E) teoria da vontade**, pois é a que melhor descreve a ideia de que o direito subjetivo corresponde ao poder ou domínio que o ordenamento jurídico confere à vontade livre do indivíduo. Esta teoria vê o direito subjetivo essencialmente como uma extensão da liberdade pessoal protegida legalmente, permitindo ao indivíduo determinar e buscar seus próprios fins dentro do quadro legal.

A sociologia do direito é uma disciplina que examina o direito sob uma perspectiva sociológica, focando em como as leis são criadas, interpretadas e aplicadas dentro de contextos sociais específicos. Vejamos então a análise de cada alternativa segundo essa premissa: (A) **Ideológica** - Embora o direito possa ser influenciado por ideologias, a sociologia do direito não foca apenas nesse aspecto, mas sim na relação entre direito e sociedade de forma mais ampla. (B) **Hermética** - A palavra "hermética" sugere algo que é fechado ou difícil de entender. Este termo não se aplica à sociologia do direito, que busca justamente desvendar e explicar as interações entre o direito e a sociedade. (C) **Zetética** - Zetética, do grego "zetetikos", significa investigativa ou questionadora. A sociologia do direito pode ser descrita como zetética na medida em que investiga e questiona as bases, os impactos e os processos do direito na sociedade, sem aceitar premissas como dadas sem escrutínio. Esta é uma abordagem investigativa e crítica. (D) **Estoica** - O estoicismo é uma escola de filosofia que prega a aceitação resignada do destino, o que não se relaciona diretamente com a sociologia do direito, a qual é mais dinâmica e crítica em relação às estruturas sociais e jurídicas. (E) **Dogmática** - A dogmática jurídica é um ramo do direito que se concentra na interpretação e sistematização das normas jurídicas como são, sem questionar suas bases sociais. Isso é o oposto da abordagem sociológica, que justamente questiona e explora as conexões entre lei e sociedade. Portanto, a opção **(C) Zetética** é a mais apropriada para definir a sociologia do direito, pois reflete seu caráter investigativo e questionador sobre o papel e o impacto do direito na sociedade.

  Segundo o empreendimento teórico de John Austin, expoente do Positivismo inglês do século XIX, o Direito há de ser concebido como um sistema de ordens baseadas em ameaças, em que tais ordens são proferidas por um soberano, assim entendido aquele que habitualmente é obedecido e que não obedece.

  O Positivismo de H.L.A Hart vai ao encontro do Realismo Jurídico norteamericano.

 O Positivismo de H.L.A Hart vai de encontro ao Realismo Jurídico escandinavo.

  Considerar o Positivismo Jurídico como uma Escola legitimadora – e favorecedora – de regimes totalitários é uma ideia que tem sido infirmada pela literatura acadêmica brasileira mais recente.

Para responder corretamente à pergunta, precisamos analisar a veracidade de cada alternativa proposta em relação às teorias jurídicas mencionadas. **Alternativa (A):** Esta afirmação está correta. John Austin, um dos principais teóricos do positivismo jurídico, defendia que o direito é um conjunto de comandos emitidos por um soberano à sociedade. A teoria de Austin enfatiza que o direito é um sistema de comandos baseados em ameaças de sanções, e o soberano é aquele que é habitualmente obedecido por outros e não obedece a ninguém. **Alternativa (B):** Esta alternativa é incorreta e, conforme indicado, é o gabarito. O Positivismo de H.L.A. Hart diverge significativamente do Realismo Jurídico norte-americano. Hart, também um positivista, propõe uma teoria mais sofisticada do que a de Austin, incluindo a distinção entre regras primárias e secundárias e enfatizando a importância das regras de reconhecimento. O Realismo Jurídico, por outro lado, enfoca a maneira como as leis são aplicadas na prática, sugerindo que o comportamento judicial é muitas vezes mais influenciado por fatores sociais e comportamentais do que por regras jurídicas estritas. Portanto, essas duas visões não são alinhadas, mas sim divergentes em aspectos chave. **Alternativa (C):** Esta afirmação parece ser um contraponto à afirmativa (B) e sugere que o Positivismo de Hart se opõe ao Realismo Jurídico escandinavo, o que é basicamente correto, já que o Realismo Escandinavo também se concentra em perspectivas mais sociológicas e realistas do direito, distintas do formalismo de Hart. **Alternativa (D):** Esta alternativa é amplamente correta. Embora o Positivismo Jurídico tenha sido criticado por supostamente facilitar regimes totalitários, ao enfatizar a obediência às regras independentemente do seu conteúdo moral, estudiosos contemporâneos, incluindo no Brasil, têm argumentado que essa crítica é um simplificação e não reflete a complexidade ou as intenções originais do Positivismo Jurídico. Portanto, a alternativa incorreta, conforme o gabarito e uma análise detalhada, é a **(B)**.

 informadora, normativa e interpretativa.

 interpretativa, pacificadora e legislativa.

 integradora, interpretativa e valorativa.

 interventiva, interpretativa e integradora.

A alternativa correta é a da letra A, que aponta as funções dos princípios gerais do direito como sendo de função informadora, normativa e interpretativa.A função informadora serve para o legislado, ou seja, vai inspirar e indicar diretrizes ao legislador acerca do sentido para onde deve caminhar a norma, e quais perspectivas de direito ela deve fomentar.Já a função normativa é para suprir as lacunas legais, e em caso de omissão legislativa aplicar o princípio como forma de consecução do direito.Por fim, a função interpretadora guarda relação de critérios de orientação ao intérprete, e para a magistratura, portanto, os princípios auxiliam&nbsp;na interpretação da norma jurídica, em caso de dúvidas quanto ao caminho a seguir na aplicação de determinada norma, usa-se o princípio como guia para nortear o melhor entendimento de sua finalidade e, nesse sentido, para sua melhor aplicação.

Correta é a alternativa da letra D, ou seja, o tipo de ideologia concebida pelo filósofo John Locke é a liberal, sendo este um representante do&nbsp;individualismo liberal, ou seja, Locke defendia a liberdade intelectual e a tolerância. Para este filósofo a soberania não reside no Estado, mas sim na população. Afirmava que, para assegurar um Estado de direito, os representantes do povo deviam promulgar as leis e o rei ou o governo executá-las.

Questões de Sociologia Jurídica - Teoria do Direito - 2022