Questões de Sociologia Jurídica - Teoria do Direito - 2022
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Questão: 16 de 38
642ed551da9132153a566ff4
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Filosofia Jurídica
Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção correta.
O sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais.
As teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas.
Em questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores.
A forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento.
Bobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito.
Questão: 17 de 38
642ed551da9132153a566ff5
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Filosofia Jurídica
Acerca das teorias contemporâneas da justiça, assinale a opção correta.
O libertarismo de Mill tem como pedra angular o princípio da propriedade de si.
Para o utilitarismo, o Estado liberal acaba por rejeitar os valores comuns compartilhados por uma comunidade, o que causaria desagregação política.
O liberalismo igualitário de Rawls defendia que se deveria agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bemestar.
Steiner, ao contrário de Nozick, defende um libertarismo de esquerda.
Para os comunitaristas, a moral encontra-se fora da realidade social.
Questão: 18 de 38
642ed551da9132153a566ff7
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Filosofia Jurídica
Acerca da função simbólica do direito, do direito como ideologia, da eficácia do direito e da legitimidade da ordem jurídica, assinale a opção correta.
Há consenso na sociologia do direito acerca da função simbólica do direito para coibir condutas lesivas à sociedade.
Para Kelsen, o direito só é sociologicamente eficaz se coincidente com os costumes.
A função ideológica do direito é um dos temas principais da teoria de Marx que defende que o medo da punição leva à paz social.
Bourdieu critica as saídas formalistas e instrumentalistas do direito para investigação de sua legitimidade.
Segundo Kelsen, a função simbólica do direito deve estar prevista na norma jurídica.
Questão: 19 de 38
6434375fd77770261e041655
Banca: VUNESP
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Sociologia Jurídica
A opinião pública pode ser considerada como um fenômeno social coletivo, simultaneamente criador e modificador poderoso do comportamento social. Em especial, a esfera pública, espaço simbólico de comunicação social entre a sociedade e o Estado, desempenha um papel central para a constituição da opinião pública (Habermas, 2014).
A partir das colocações do texto base e de estudos sobre a opinião na esfera pública e sua relevância para a Sociologia do Direito, assinale a alternativa correta.
A opinião pública tem por tarefa central justificar as decisões e ações do poder público.
A sociedade civil delega ao Estado o poder de comunicação nos países democráticos.
O poder estatal deve controlar a esfera pública para garantir a liberdade de expressão.
A esfera pública permite à sociedade civil exercer seu poder de pressão sobre o Estado.
O debate público é promovido por Estados autoritários para conquistar o direito à livre opinião.
Questão: 20 de 38
6434375fd77770261e041658
Banca: VUNESP
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Filosofia Jurídica
No constitucionalismo brasileiro, antes da promulgação da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, houve uma tentativa de aprovação de um anteprojeto de constituição que, no entanto, culminou com uma crise política e resultou na dissolução da assembleia constituinte pelo Imperador e, consequentemente, sepultou o anteprojeto, que ficou historicamente conhecido como
Constituição do imperador.
Constituição portuguesa.
Constituição da mandioca.
Carta republicana.
Carta liberal democrática