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Questões de Direito Processual Penal - Lei de Execução Penal (7.210/84) - Analista Judiciário - 2023

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Questão: 1 de 16

500876

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Julgue o item que se segue, referentes ao trabalho na execução penal.
O trabalho externo, durante a execução da pena, só é admissível aos presos em regime semiaberto e aberto.

Questão: 2 de 16

500877

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Julgue o item que se segue, referentes ao trabalho na execução penal.
O trabalho realizado pelo preso será remunerado e o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, conforme previsão constitucional.

Questão: 3 de 16

500878

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Julgue o item que se segue, referentes ao trabalho na execução penal.
O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante autorização judicial, trabalhar no período de prisão cautelar.

Questão: 4 de 16

500879

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Julgue o item que se segue, referentes ao trabalho na execução penal.
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena.

Questão: 5 de 16

500880

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Julgue o item que se segue, referentes ao trabalho na execução penal.
O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira.