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Questões de Direito Processual Penal - Lei de Execução Penal (7.210/84) - Analista Judiciário - 2023

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Questão: 6 de 16

500881

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
A fuga só é considerada falta grave se resultar na prática de alguma atividade criminosa.

Questão: 7 de 16

500882

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste em recolhimento individual com limitações de visitas, sendo aplicado ao preso que praticar crime doloso que subverta a ordem ou disciplinas internas.

Questão: 8 de 16

500883

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório.

Questão: 9 de 16

500884

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal ou regulamentar anterior expressa.

Questão: 10 de 16

500885

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
O isolamento na própria cela é medida disciplinar que não pode ter duração superior a trinta dias, salvo a hipótese do regime disciplinar diferenciado.