Questões de Direito Processual Penal - Lei de Execução Penal (7.210/84) - Analista Judiciário - 2023

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Questão: 11 de 16

500886

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário | ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO PENAL

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir.

Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá suspender a execução da pena até que o preso se restabeleça mentalmente.

Certo

Errado

Questão: 12 de 16

500887

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário | ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO PENAL

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir.

A remição por estudo é admissível no direito brasileiro, sendo feita a contagem de tempo de um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.

Certo

Errado

Questão: 13 de 16

500888

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário | ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO PENAL

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir.

O juiz pode determinar que a cobrança da multa se efetue mediante desconto no vencimento do condenado, podendo, na hipótese de trabalho interno, ser a remuneração do preso mensalmente utilizada de forma integral para esse pagamento.

Certo

Errado

Questão: 14 de 16

500889

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário | ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO PENAL

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir.

Por expressa previsão em lei, o preso em regime semiaberto tem direito a pelo menos quatro saídas temporárias durante o ano, por prazo não superior a sete dias, caso já tenha cumprido um sexto da pena, se réu primário, e um quarto da pena, se reincidente, não se aplicando vedação em razão da natureza do crime praticado.

Certo

Errado

Questão: 15 de 16

500890

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário | ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO PENAL

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir.

A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge é aplicável aos condenados em regime fechado, aos condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.

Certo

Errado