Questões de Direito Processual Penal - Lei de Execução Penal (7.210/84) - Analista Judiciário - 2023
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Questão: 16 de 16
500862
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Analista Judiciário | ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO PENAL
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84)
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.
No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.