Questões de Direito Civil - Domicílio - 2023

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Questão: 1 de 7

612406

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Banca: CONSULPAM

Órgão: ICTIM/RJ

Cargo(s): Analista Jurídico

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Quanto às relações concernentes à profissão, é também domicílio da pessoa natural o lugar onde ela é exercida.

Considera-se não ter domicílio a pessoa natural que não tenha residência habitual.

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Questão: 2 de 7

563582

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Banca: Instituto Verbena/UFG

Órgão: TJ/GO

Cargo(s): Residência Jurídica

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

legal.

convencional.

contratual.

necessário.

voluntário.

Questão: 3 de 7

535408

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Banca: FGV

Órgão: PGM - Niterói/RJ

Cargo(s): Analista Processual | Prova: TIPO 1- BRANCA/MANHÃ

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

Ana Maria tem vários domicílios, todos voluntários;

todos os Municípios mencionados podem ser considerados domicílios de Ana Maria;

entre os Municípios de domicílio de Ana Maria não se incluem São Gonçalo nem Saquarema;

vários Municípios são domicílio de Ana Maria, incluindo Rio de Janeiro e São Gonçalo;

Ana Maria tem domicílio especial em Niterói.

Questão: 4 de 7

522658

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RR

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.

Questão: 5 de 7

502536

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | MANHÃ E TARDE

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue os próximo item, relativo a pessoas, domicílio e bens.
Conforme o Código Civil, o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo este da Marinha ou da Aeronáutica, onde o navio ou a aeronave estiverem matriculados; o do marítimo, onde o navio estiver atracado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.