Questões de Direito Civil - Usufruto - 2023
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Questão: 1 de 2
64c1207de09c9979420394fc
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza / CE
Cargo(s): Auditor do Tesouro Municipal
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Usufruto
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.
O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família, diferenciando-se pelo fato de o primeiro restringir-se a bens móveis e o segundo, a bens imóveis.
Questão: 2 de 2
64c1207de09c9979420394fd
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza / CE
Cargo(s): Auditor do Tesouro Municipal
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Usufruto
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.
Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.