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Questões de Direito Empresarial - Direito Falimentar e Recuperacional - 2023

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Questão: 1 de 6

64130485d3c46e037316da58

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
A Caixa Econômica Federal está sujeita a processo falimentar.

Questão: 2 de 6

64130485d3c46e037316da59

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
Nos processos de recuperação judicial, o acordo resultante de conciliação ou de mediação independe de homologação pelo juiz competente.

Questão: 3 de 6

64130485d3c46e037316da5a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
O juízo do local onde está estabelecida a filial de empresa com sede fora do Brasil é competente para decretar a sua falência.

Questão: 4 de 6

64130485d3c46e037316da5c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
A decretação da falência implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos à falência.

Questão: 5 de 6

642ecbf75e63734d8a1a6ce0

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional

No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente.
Em ação de falência, caso o juízo competente decida pela rejeição de um crédito que tenha sido objeto de impugnação, o interessado poderá interpor agravo e o relator poderá conceder efeito suspensivo à decisão, bem como determinar a inscrição do seu valor no quadro geral de credores, para o exercício de direito de voto em assembleia geral.