Questões de Direito Penal - Concurso de crimes e crime continuado - 2023

Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

Se inviável a aferição do número exato de crimes, o magistrado pode aumentar a pena no patamar máximo legal de 2/3 com base no longo período de tempo em que tenham sido praticados os crimes.

É admissível a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, se cometidos nas condições de tempo, lugar e outras semelhantes que permitam que os crimes subsequentes sejam considerados continuação do primeiro.

A diversidade do modo de execução de crimes de roubo não afasta a possibilidade de reconhecimento da continuidade delitiva.

O reconhecimento da continuidade delitiva implica a obrigatoriedade de fixação da pena em patamar inferior ao que seria aplicável com base no cúmulo material.

crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.

concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.

crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.

concurso material de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.

concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.

crime continuado.

concurso material homogêneo.

concurso formal próprio.

concurso material heterogêneo.

concurso formal impróprio.