Questões de Direito Processual Civil - 2023
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Questão: 36 de 785
Gabarito Preliminar
66bdf9b0ebe41f29f40ac509
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Leis específicas > Da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990)
da garagem do imóvel, sendo indiferente o fato de contar ou não com matrícula própria no registro de imóveis.
integral do imóvel pertencente ao casal se apenas um dos cônjuges responde exclusivamente por dívida de natureza alimentar.
do imóvel utilizado para locação a terceiros se destinado à atividade de obter receita por meio da locação de outro imóvel para moradia.
do imóvel utilizado por uma única pessoa solteira para fins de sua própria moradia.
do imóvel em razão de dívida oriunda do contrato de locação residencial ou comercial.
Questão: 37 de 785
Gabarito Preliminar
66bdf9b0ebe41f29f40ac51b
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro III dos sujeitos do processo > Título I das partes e dos procuradores > Capítulo I da capacidade processual (art. 70 ao art.76)
I, II, III e IV.
I, IV e V.
II e III.
I, III e V.
II e V.
Questão: 38 de 785
Gabarito Preliminar
66bdf9b0ebe41f29f40ac51d
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro III dos sujeitos do processo > Título VII da defensoria pública (art. 185 ao art. 187)
autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista, sendo vedada a fixação de honorários advocatícios nas demandas ajuizadas contra a Administração Pública direta.
qualquer ente público, inclusive aquele que integra, devendo o valor recebido ser destinado exclusivamente ao aparelhamento da Defensoria Pública.
entes públicos, exceto aquele que integra, devendo o valor recebido ser destinado exclusivamente ao aparelhamento da Defensoria Pública.
qualquer ente público, inclusive aquele que integra, sendo possível que o valor recebido seja rateado entre seus membros.
entes públicos, exceto aquele que integra, devendo o valor recebido ser destinado exclusivamente ao rateio entre os membros da instituição.
Questão: 39 de 785
Gabarito Preliminar
66bdf9b0ebe41f29f40ac52b
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro III dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais > Título I da ordem dos processos e dos processos decompetência originária dos tribunais > Capítulo VIII do incidente de resolução de demandas repetitivas (art. 976 ao art. 987)
é cabível a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ao juízo do primeiro grau competente para as demandas, e a DPE-ES tem legitimidade para fazê-lo em seu próprio nome.
não se mostra possível a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, uma vez que se faz necessário que exista efetiva repetição dos demandantes em andamento na segunda instância da Justiça local.
não se mostra possível a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, uma vez que este se destina à resolução das controvérsias unicamente de direito.
é cabível a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no âmbito do TJES, mas a DPE-ES não tem legitimidade para fazê-lo em seu próprio nome.
é cabível a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no âmbito do TJES, e a DPE-ES tem legitimidade para fazê-lo em seu próprio nome.
Questão: 40 de 785
Gabarito Preliminar
66cc897a50fd92d380020ad1
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro III dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais > Título II dos recursos > Capítulo IV do agravo interno (art. 1.021)
mandado de injunção.
agravo em recurso extraordinário.
mandado de segurança.
reclamação.
agravo interno.