Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil - Procurador do Município - 2023

o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

as empresas respondem por culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, o que não acontece no caso dos empresários individuais.

aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

não tem responsabilidade, em razão do caso fortuito.

tem responsabilidade subjetiva.

não tem responsabilidade, em razão da força maior.

não tem responsabilidade, em razão do fortuito externo.

tem responsabilidade objetiva.

em danos sociais, corretamente revertida em favor da vítima;

em danos coletivos, corretamente revertida em favor da vítima;

em danos morais pelo desvio produtivo, corretamente revertida em favor da vítima;

em danos coletivos, que deveria ser revertida em favor de um fundo de proteção ao consumidor;

em danos sociais, que deveria ser revertida em favor de um fundo de proteção ao consumidor.

por danos in re ipsa; pela teoria da perda de uma chance;

pela teoria da perda de uma chance; de todos os fornecedores que compõem a cadeia de consumo;

preventiva pelo risco antijurídico criado; por coisas lançadas de edifícios;

por danos morais sofridos pela pessoa jurídica; dos pais pelos atos praticados por filhos menores;

por lucros cessantes em razão da violação de propriedade industrial; por culpa contra a legalidade.