Questões de Concurso para Promotor de Justiça - 2023
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Questão: 151 de 400
538470
Banca: Inst. AOCP
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Sistema Multiportas e Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos
autocomposição / consenso / ambas as / autocomposição
heterocomposição / decisão de terceiro / ambas as / heterocomposição
autocomposição / consenso / uma das / autocomposição
heterocomposição / decisão de terceiro / uma das / heterocomposição
Questão: 152 de 400
538471
Banca: Inst. AOCP
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
o domicílio é inviolável, permitindo-se, entretanto, à autoridade policial nele ingressar para a realização de diligência investigatória.
o domicílio é inviolável, ninguém nele podendo entrar ou permanecer sem consentimento do respectivo titular.
o domicílio é inviolável, ninguém nele podendo entrar ou permanecer sem consentimento do respectivo titular, ressalvadas exceções contidas na legislação ordinária.
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Questão: 153 de 400
538472
Banca: Inst. AOCP
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações
rígida, escrita e promulgada.
semirrígida, escrita e promulgada.
flexível, escrita e promulgada.
semirrígida, escrita e outorgada.
Questão: 154 de 400
538473
Banca: Inst. AOCP
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça / Ministério Público
da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público primário e secundário.
da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.
do regime democrático e dos interesses sociais e individuais de qualquer natureza.
do regime democrático e do interesse público primário e secundário.
Questão: 155 de 400
538474
Banca: Inst. AOCP
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal
contrariar a lei federal ou as convenções internacionais aprovadas pelo Congresso Nacional e ratificadas pelo Presidente da República.
contrariar dispositivo da Constituição da República; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; julgar válida lei municipal contestada em face da lei estadual.
contrariar dispositivo da Constituição da República; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
contrariar dispositivo da Constituição da República; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; julgar válido decreto presidencial contestado em face da lei federal.