Questões de Concurso para Promotor de Justiça - 2023

curador, para a prática de todos os atos da vida civil, de natureza patrimonial, não patrimonial e existencial.

curador, porque, impossibilitado de manifestar a sua vontade, João é pessoa com absoluta incapacidade civil.

curador, sendo possível, inclusive, o estabelecimento de curatela compartilhada em face da deficiência mental.

Josefa como sua curadora, uma vez que o cônjuge casado pelo regime da comunhão universal de bens é de direito quem exercerá essa atribuição legal.

durante o casamento ou a união estável, o poder familiar é exercido pelos pais, em igualdade de condições; com a sua dissolução, será exercido pelo genitor que tiver a guarda unilateral.

a plena capacidade civil do filho menor de 18 anos extingue o poder familiar.

o exercício da tutela é incompatível com o poder familiar, cuja destituição dos pais de seu exercício será necessária para a nomeação de tutor.

a adoção extingue o poder familiar dos pais naturais, que se restabelece com a eventual morte dos pais adotantes.

irmãos bilaterais são parentes na linha colateral ou transversal em primeiro grau; os unilaterais, em segundo grau.

por afinidade, o parentesco na linha colateral existe até o quarto grau.

os cônjuges são parentes entre si pelo casamento, constituindo vínculo de parentesco civil.

pela adoção, é constituído parentesco civil entre pais e filho na linha reta em primeiro grau.

o domicílio é inviolável, permitindo-se, entretanto, à autoridade policial nele ingressar para a realização de diligência investigatória.

o domicílio é inviolável, ninguém nele podendo entrar ou permanecer sem consentimento do respectivo titular.

o domicílio é inviolável, ninguém nele podendo entrar ou permanecer sem consentimento do respectivo titular, ressalvadas exceções contidas na legislação ordinária.

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

os condenados por crime hediondo, em razão do princípio da igualdade, iniciarão o cumprimento da pena de acordo com a quantidade fixada pelo Magistrado, observado o disposto no art. 33, §2º do Código Penal.

as penas de reclusão e detenção podem ter o cumprimento iniciado no regime aberto, semiaberto e fechado, conforme o caso; enquanto as penas de prisão simples somente podem ser cumpridas inicialmente em regime aberto.

a reincidência pode ensejar a fixação de regime prisional fechado, exceto para os crimes apenados com detenção.

não são possíveis, no ordenamento brasileiro, a progressão ou a regressão de regime prisional por salto.