Questões de Concurso para Promotor de Justiça - 2023

o vice-presidente do Conselho Superior.

o candidato mais votado para o cargo de procurador-geral de justiça que não tiver sido escolhido pelo governador.

o subprocurador-geral de justiça para assuntos jurídicos e institucionais.

o subprocurador-geral para assuntos administrativos.

o membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça.

tiver conseguido, antes de um ano de realização do pedido, remoção requerida voluntariamente.

estiver em dias de ser exonerado em decorrência de procedimento disciplinar.

estiver na iminência de ser promovido por antiguidade.

tiver completado 69 anos de idade.

contar tempo de serviço suficiente para a aposentadoria voluntária.

15 dias.

30 dias.

60 dias.

30 dias, prorrogável por mais 30 dias.

45 dias, improrrogáveis.

Uma vez que o dano é local, a competência para processar e julgar a ACP é do juízo estadual do local do dano.

Independentemente do foro competente para julgar a ACP, os efeitos da sentença devem-se limitar à competência territorial do órgão que decidir a causa.

O foro competente para o julgamento da ACP é o da comarca de Manaus (justiça estadual), por ser a capital do estado do Amazonas.

Uma vez que o dano é nacional, o foro do Distrito Federal e o da comarca de Manaus (justiça estadual) têm competência alternativa para o julgamento da ACP.

O litisconsórcio entre o Ministério Público Federal no Estado do Amazonas e o MP/AM é facultativo, e a competência para julgar a ACP é privativa da justiça federal.

A sentença de procedência nas ações coletivas que envolvem direitos individuais homogêneos tem eficácia erga omnes, o que impede o ajuizamento de nova ação coletiva, mesmo no caso de falta de provas.

A sentença de procedência nas ações coletivas que envolvem direitos individuais homogêneos tem eficácia inter partes e afeta somente os assistentes litisconsorciais e aqueles que tenham desistido da ação individual (opt out).

A sentença de improcedência nas ações coletivas que envolvem direitos coletivos em sentido estrito tem eficácia ultra partes, o que impede o ajuizamento de nova ação coletiva, mesmo no caso de falta de provas.

A sentença de procedência nas ações coletivas que envolvem direitos individuais heterogêneos de interesse social qualificado tem eficácia erga omnes e abrange toda a sociedade.

A sentença de improcedência nas ações coletivas que envolvem direitos difusos tem eficácia ultra partes, o que impede o ajuizamento de nova ação coletiva, mesmo no caso de falta de provas.