Questões de Concurso para Promotor de Justiça - 2023

agente político.

agente público credenciado.

servidor público temporário.

agente público honorífico.

servidor público voluntário.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Durante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.

Na vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.

Compete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.

O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.

Funções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Somente é cumulável a percepção de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público no caso de cargos cumuláveis na atividade.

A CF assegura irredutibilidade real da remuneração dos agentes públicos.

Em regra, não é permitido que o indivíduo aprovado em concurso público para determinado cargo seja empossado em outro cargo.

Apenas são cumuláveis dois cargos de professor ou dois cargos de profissão de saúde regulamentada.

A atribuição de nacionalidade secundária, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), pode dar-se de forma expressa ou tácita.

A aquisição de determinada nacionalidade não constitui, em si, um direito.

No Brasil, o acesso a cargos públicos, por concurso, nomeação ou eleição, é reservado a brasileiros natos.

A Constituição Federal de 1988 (CF) adota o critério territorial de atribuição de nacionalidade, portanto só têm nacionalidade brasileira os indivíduos nascidos em território brasileiro, ainda que filhos de estrangeiros.

A nacionalidade primária, que se obtém por nascimento, pode decorrer de critérios biológicos, territoriais ou mistos.