Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Resolução CNJ n.º 125/2010 - Superior - 2023

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos contarão com um juiz coordenador e, se necessário, com três adjuntos.

A criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é dever dos Tribunais.

Cabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos.

É dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Não é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.

todas estão certas;

apenas a informação 1 está certa;

apenas as informações 1 e 2 estão certas;

apenas as informações 1 e 3 estão certas;

apenas as informações 2 e 3 estão certas.

não podem realizar as referidas sessões, sob pena de usurpação da competência jurisdicional;

podem realizar as referidas sessões, apenas no plano préprocessual, desde que estejam inseridas no cadastro adequado;

podem realizar as referidas sessões, pré-processuais ou incidentes a processo judicial, sendo exigido, em ambos os casos, que estejam inseridas no cadastro adequado;

podem realizar as referidas sessões, pré-processuais ou incidentes a processo judicial, independentemente de qualquer cadastro, considerando se tratar de atividade privada;

podem realizar as referidas sessões, incidentes a processo judicial, caso estejam inseridas no cadastro adequado, sendo o cadastramento facultativo para sessões pré-processuais.

juiz leigo, e composto por servidores da ativa, tendo, entre suas atribuições, a de incentivar e promover a capacitação na área de solução consensual;

servidor do Tribunal, podendo contar com servidores, tendo, entre as suas atribuições, a de resolver consensualmente os conflitos que lhe sejam apresentados;

magistrado, podendo contar com magistrados aposentados e servidores, tendo, entre as suas atribuições, a de criar e manter cadastro de mediadores e conciliadores;

magistrado, podendo contar apenas com servidores e juízes leigos, tendo, entre as suas atribuições, a de planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas;

juiz leigo, podendo contar com servidores, juízes leigos, mediadores e conciliadores, tendo, entre as suas atribuições, a de implementar a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.