Questões de Tecnologia da Informação - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - 2023

A LGPD proíbe o tratamento de dados pessoais sensíveis em todas as situações.

O controlador é a pessoa jurídica, de direito público, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do titular.

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado sem o consentimento do titular, desde que haja determinação expressa do Presidente da República.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Finalidade.

Prevenção.

Necessidade.

Transparência.

O acesso à informação classificada como sigilosa não cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

Não é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

O regulamento disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a não protegê-la contra perda; alteração indevida; acesso; transmissão; e, divulgação não autorizados.

O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

O respeito à privacidade.

A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

A dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais ou jurídicas.

está sujeita à aplicabilidade da LGPD somente para pacientes brasileiros;

não é aderente à LGPD pois a indústria farmacêutica tem sede na Alemanha;

é objeto de aplicação da LGPD visto que a ação de coleta é executada em território nacional;

está alinhada ao conceito de tutela de saúde, possibilitando seu compartilhamento com outros prestadores de serviços de saúde sem exigir consentimento do paciente;

não está sujeita à aplicabilidade da LGPD por tratar-se de pesquisa para tratamento de doenças, cujo benefício é maior que a proteção de dados.