Questões de Direito Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 2023

o delito de violência psicológica contra a mulher.

conduta atípica.

o delito de ameaça.

o delito de perseguição (stalking).

contravenção penal de perturbação da tranquilidade.

importunação sexual

assédio sexual

estupro de vulnerável

ato obsceno

estupro corretivo

O delito em questão pressupõe um comportamento comissivo do agente, não podendo, assim, ser caracterizado quando a conduta for praticada via omissão imprópria.

Paulo cometeu crime comum com relação ao sujeito ativo.

Há previsão legal da modalidade de natureza culposa do delito praticado por Paulo.

O sujeito passivo do delito praticado por Paulo é o Estado, além das pessoas que, de alguma forma, tenham sido prejudicadas em razão do comportamento praticado por ele.

Inadmite-se a tentativa no delito em questão, pois ele se consuma quando o agente, efetivamente, mesmo tendo conhecimento de que a assinatura aposta no documento é falsa, reconhece-a como verdadeira.

Eventual ação penal interposta contra Eduardo será de iniciativa pública condicionada à representação da pessoa prejudicada com a utilização do registro inexistente.

Eduardo praticou crime formal.

Eduardo cometeu delito plurissubjetivo.

O delito cometido por Eduardo é uma forma especializada do crime de falso na qual o agente fornece, falsamente, ao cartório de registro civil os dados exigidos pela Lei de Registros Públicos.

Eduardo cometeu delito transeunte.

Segundo a teoria da equivalência dos antecedentes causais, elaborada por Von Kries, causa é a condição necessária e adequada que determina a produção do evento.

A teoria da relevância jurídica é adotada pelo CP.

Ao fornecer o conceito de causa, o CP distingue ação e omissão.

A teoria da imputação objetiva surgiu com a finalidade de substituir a teoria da equivalência dos antecedentes causais.

Conforme a teoria da imputação objetiva, afasta-se a tipicidade objetiva da conduta nos casos em que a vítima coloca si mesma em risco.