A competência em casos de crimes à distância, iniciados no Brasil e consumados no exterior, segue a teoria da ubiquidade, conforme estabelecido pelo Código de Processo Penal. Isso significa que o foro competente para julgar o crime é aquele em que ocorreu a consumação do delito, aplicando a medida adequada ao agente. Existem outras teorias, como a da atividade, que considera o local da ação/omissão, e a da ubiquidade, que engloba tanto o local da ação/omissão quanto o do resultado. No entanto, a teoria da ubiquidade é reservada para crimes à distância, que começaram em um país estrangeiro e terminaram no Brasil, respeitando a soberania nacional. Para crimes cometidos inteiramente dentro do território brasileiro, aplica-se o artigo 70 do Código Penal. Resposta: letra A. Siga estudando. :-)

 1 ano, mas apenas se homologado o cumprimento da sentença estrangeira ao Brasil.

Pena cumprida no estrangeiro&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Art. 8º do CP: A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.&nbsp;&nbsp; No caso descrito, ambas as penas são privativas de liberdade: 4 anos no Brasil e 3 anos no estrangeiro. Como cumpriu 2 anos, considera computada também no Brasil, de modo que lhe restam 2 anos. Assim sendo, as penas não se somam. Resposta: letra C. Siga estudando. :-)

Questões de Direito Penal - Aplicação da lei penal - Tribunal de Justiça de São Paulo - 2023