Questões de Direito Administrativo - Processo licitatório - 2024

Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como propiciar a justa concorrência.

Acatar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos, desde que seja por um serviço de excelente qualidade.

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Escolher uma proposta que não seja vantajosa para a Administração Pública, desde que, nesse caso, esclareça e justifique os motivos.

Operacionalizar instrumentos normativos que limitem a contratação de estrangeiros, para sempre privilegiar empresas nacionais na busca de garantir desenvolvimento do patrimônio nacional.

Com a finalidade de evitar nulidades e aumentar a eficiência do procedimento licitatório, a Lei n.º 14.133/2021 adota o conceito de linhas de defesa, as quais envolvem, entre outros, agentes de licitação e órgãos de assessoramento jurídico e de controle.

O credenciamento, na hipótese de inexigibilidade de licitação, destina-se a casos em que o profissional a ser contratado detém notória especialização.

Os concursos, como modalidade destinada à escolha de trabalhos intelectuais, devem ser abertos a qualquer pessoa interessada.

A fim de dar celeridade ao procedimento de licitação, atualmente a fase de habilitação é sempre posterior à de julgamento.

Quando a licitação adotar julgamento por técnica e preço, cada um dos fatores deverá ter peso de 50%.

A autorização legislativa é necessária e a licitação, na modalidade leilão, para alienação do bem.

A autorização legislativa é necessária e a licitação, na modalidade concorrência, para alienação do bem.

A autorização legislativa não é necessária e dependerá de licitação para alienação do bem, haja vista que tais exigências se aplicam apenas à Administração Direta.

A licitação, por se tratar de entidade da Administração Indireta, não é necessária, mas depende de autorização legislativa, na modalidade compatível com a natureza do negócio jurídico.

A autorização legislativa para alienação do bem não é necessária, por se tratar de entidade da Administração Indireta, mas depende de licitação, na modalidade compatível com o valor do imóvel.