Questões de Direito Administrativo - Processo licitatório - 2024

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Questão: 6 de 24

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Municipal de Maceió/AL

Cargo(s): Apoio Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Processo licitatório

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.

O edital é o instrumento previsto em lei por meio do qual a administração pública convida os interessados a participar de licitação.

Certo

Errado

Questão: 7 de 24

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Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Lins/SP

Cargo(s): Contador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Processo licitatório

assegurar vantagem competitiva durante o processo de identificação do fornecedor de bens ou serviços.

identificar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

contratar bens e serviços com os menores preços da região ou do mercado.

Questão: 8 de 24

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Municipal de Maceió/AL

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Processo licitatório

Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente.

No denominado parcelamento objetivo, as necessidades da organização podem ser satisfeitas por meio de diferentes tipos de contratação.

Certo

Errado

Questão: 9 de 24

Gabarito Preliminar

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Processo licitatório

A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante operações de fiscalização.

Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item que se segue.

Ressalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários.

Certo

Errado

Questão: 10 de 24

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia - Administração e Recursos Logísticos

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Processo licitatório

Cláudio, servidor público lotado no setor de licitações do CNPq, recebeu de seu superior hierárquico a tarefa de instruir processo administrativo para contratação de mão de obra a fim de efetuar pequenos trabalhos, tendo sido estipulado preço certo para o contrato, que deverá incluir também o fornecimento de materiais.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, e da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.

Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os requisitos legais para a formação dessa instância decisória.

Certo

Errado