Questões de Direito Administrativo - Processo licitatório - 2024

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Questão: 16 de 24

6617ffbd1cf76ec3800daf5e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantis

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Processo licitatório

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.

Cada licitação será conduzida por agente de contratação; no caso de licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação não poderá ser substituído por comissão de contratação.

Certo

Errado

Questão: 17 de 24

6617ffbd1cf76ec3800daf5f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantis

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Processo licitatório

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.

As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação.

Certo

Errado

Questão: 18 de 24

6617ffbd1cf76ec3800daf60

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantis

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Processo licitatório

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.

É permitida a participação de pessoa física ou jurídica que tenha sido declarada inidônea, nos termos da lei, em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira.

Certo

Errado

Questão: 19 de 24

6617ffbd1cf76ec3800daf61

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantis

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Processo licitatório

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.

Entre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

Certo

Errado

Questão: 20 de 24

6617ffbe1cf76ec3800daf85

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantis

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Processo licitatório

Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O termo de referência do referido processo licitatório deve conter a indicação do local de entrega dos materiais, bem como as regras para seu recebimento.

Certo

Errado