Item certo, nos termos da Resolução CNMP 116/2014: Art. 5º A situação de risco ou de ameaça será comunicada pelo órgão de segurança institucional à polícia judiciária, para os fins do art. 9º da Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012.Parágrafo único. Efetuada avaliação de risco pela polícia judiciária, o responsável pelo órgão de segurança institucional poderá promover reunião de cooperação com a autoridade policial para eventual adequação de ações a serem realizadas.

Efetuada avaliação de risco pela polícia judiciária, o responsável pelo órgão de segurança institucional poderá promover reunião de cooperação com a autoridade policial para eventual adequação de ações a serem realizadas.


Acerca da Resolução CNMP nº 116/2014, analise o item a seguir.


Item errado, nos termos da Resolução CNMP 116/2014: Art. 9º O descumprimento dos procedimentos de segurança definidos pelo órgão de segurança institucional ou pela polícia judiciária, mediante relatório, será comunicado ao Conselho Nacional do Ministério Público.&nbsp;

O descumprimento dos procedimentos de segurança definidos pelo órgão de segurança institucional ou pela polícia judiciária, mediante representação pessoal, será comunicado ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Resolução CNMP nº 116/2014 - 2024