Questões de Direito Administrativo - Decreto 11.531/2023 - Convênios, Contratos de Repasse, Transferências e Contratos Similares - Superior - 2025

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Questão: 1 de 9

Gabarito Preliminar

67e6e70cc649f1266b0d9d8d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Legislação Complementar > Decreto 11.531/2023 - Convênios, Contratos de Repasse, Transferências e Contratos Similares

Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.

O órgão ou a entidade gerenciadora da ata de registro de preços pode recusar, justificadamente, no que diz respeito à intenção de registro de preços, os quantitativos considerados ínfimos e a inclusão de novos itens.

Certo

Errado

Questão: 2 de 9

Gabarito Preliminar

67e6e70cc649f1266b0d9d91

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Legislação Complementar > Decreto 11.531/2023 - Convênios, Contratos de Repasse, Transferências e Contratos Similares

Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.

Se não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão contratar prestadores de serviços específicos para a realização de serviços auxiliares que sejam considerados atividades operacionais de apoio à decisão dos gestores responsáveis pelos convênios.

Certo

Errado

Questão: 3 de 9

Gabarito Preliminar

67effad2be7d1595980ed745

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Arquivologia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Legislação Complementar > Decreto 11.531/2023 - Convênios, Contratos de Repasse, Transferências e Contratos Similares

De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente, relativo a sistema de registro de preços e a convênios e instrumentos congêneres.

O acordo de cooperação técnica é o instrumento para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, no qual o objeto e as condições da cooperação são previamente estabelecidos por órgão ou por entidade da administração pública federal.

Certo

Errado

Questão: 4 de 9

Gabarito Preliminar

680a4ad384c8e226e30d1d6a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Legislação Complementar > Decreto 11.531/2023 - Convênios, Contratos de Repasse, Transferências e Contratos Similares

Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.

É vedada a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido na conduta de omissão no dever de prestar contas.

Certo

Errado

Questão: 5 de 9

Gabarito Preliminar

680a4ad384c8e226e30d1d6c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Legislação Complementar > Decreto 11.531/2023 - Convênios, Contratos de Repasse, Transferências e Contratos Similares

Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.

No ato de celebração de convênio, o concedente deve empenhar o valor parcial previsto no cronograma de desembolso do exercício da celebração e registrar o valor consignado.

Certo

Errado