Questões de Direito Ambiental - Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994 - 2025

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Questão: 1 de 17

Gabarito Preliminar

608070

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir.

A compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM) incide em duas hipóteses: no ato da venda do bem mineral, sem exclusão dos impostos incidentes na sua comercialização; ou, no consumo, sobre a receita bruta calculada, considerado o preço de referência no mercado local ou tarifado.

Certo

Errado

Questão: 2 de 17

Gabarito Preliminar

608069

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir.

O fechamento de certas áreas onde se realiza atividade de garimpo, faiscação ou cata poderá ser determinado por ato do ministro das minas e energia, por motivo de ordem pública ou pela verificação do malbaratamento de determinada riqueza mineral, conforme autorizado pelo Código de Mineração.

Certo

Errado

Questão: 3 de 17

Gabarito Preliminar

608061

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir.

O Código de Mineração veda que o direito persistente após a vigência da autorização de pesquisa e antes da outorga da concessão de lavra seja onerado ou oferecido em garantia.

Certo

Errado

Questão: 4 de 17

Gabarito Preliminar

608062

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir.

As empresas que pleitearem à ANM alvará de pesquisa ou lavra, assim como as já titulares de direitos minérios, deverão arquivar, no órgão regulador, eventuais alterações contratuais, no prazo máximo de 30 dias após o registro no Departamento Nacional de Registro de Comércio, sob pena de multa, suspensão do título ou da própria caducidade do direito minerário, de acordo com o Código de Mineração.

Certo

Errado

Questão: 5 de 17

Gabarito Preliminar

608068

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir.

Segundo o Código de Mineração, o concessionário de lavra que pretenda a suspensão temporária da lavra ou a renúncia do título deverá requerê-la ao presidente da ANM, ficando, no caso da renúncia, dispensado de apresentar relatório dos trabalhos efetuados e do estado da mina.

Certo

Errado