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Questões de Direito Ambiental - Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994 - 2025

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Questão: 6 de 17

Gabarito Preliminar

608070

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Direito | Foco de Atuação Outorga

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir.
A compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM) incide em duas hipóteses: no ato da venda do bem mineral, sem exclusão dos impostos incidentes na sua comercialização; ou, no consumo, sobre a receita bruta calculada, considerado o preço de referência no mercado local ou tarifado.

Questão: 7 de 17

Gabarito Preliminar

607814

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Comunicação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir.
O título relativo à concessão de lavra deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), via extrato simplificado, impondo-se a transcrição do seu teor em registro da ANM.

Questão: 8 de 17

Gabarito Preliminar

607815

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Comunicação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir.
A jazida é bem imóvel cujo minério ou cuja substância mineral útil acompanha a propriedade do solo onde ela esteja situada.

Questão: 9 de 17

Gabarito Preliminar

607816

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Comunicação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir.
A responsabilidade do titular de concessão de atividade de mineração perdura até o fechamento da mina, que deverá ser convalidado pelo órgão regulador da mineração e pelo órgão ambiental licenciador.

Questão: 10 de 17

Gabarito Preliminar

607817

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Comunicação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir.
Cabe ao Ministério de Minas e Energia estabelecer critérios simplificados para análise de atos processuais e procedimentos de outorga de aproveitamento de recursos minerais nos casos de empreendimentos de pequeno porte.