Questões de Direito Ambiental - Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994 - 2025
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Questão: 16 de 17
607317
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANM
Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Direito
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994
No que se refere à exploração de recursos minerais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Mineração e o decreto que o regulamenta.
O requerimento de suspensão temporária da lavra e a comunicação da renúncia relativa à concessão da lavra são atos aptos a interromper o exercício das atividades de exploração, ainda que pendente a decisão ou a homologação final, respectivamente.
Questão: 17 de 17
607318
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANM
Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Direito
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Código de Mineração - DL 227/1967 e Lei 8.901/1994
No que se refere à exploração de recursos minerais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Mineração e o decreto que o regulamenta.
É vedado o desmembramento das concessões de lavra.