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Questões de Direito Civil - Decreto 4.887/2003 (procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos) - 2025

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Questão: 1 de 3

Gabarito Preliminar

6807f429fc05e4fb7e0f580b

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil > Legislação Especial > Decreto 4.887/2003 (procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos)

Considerando os fundamentos constitucionais dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, o reconhecimento e a titulação de territórios tradicionais, conforme o Decreto n.º 4.887/2003, e o disposto na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), julgue o seguinte item.
A implantação de infraestrutura adequada às realidades socioculturais e às demandas dos povos e comunidades tradicionais, fortalecendo práticas para a conservação da biodiversidade, é um dos objetivos específicos da PNPCT.

Questão: 2 de 3

Gabarito Preliminar

6807f429fc05e4fb7e0f580d

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil > Legislação Especial > Decreto 4.887/2003 (procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos)

Considerando os fundamentos constitucionais dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, o reconhecimento e a titulação de territórios tradicionais, conforme o Decreto n.º 4.887/2003, e o disposto na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), julgue o seguinte item.
Reconhecem-se aos povos indígenas a sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças e suas tradições, sendo-lhes garantidos os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas.

Questão: 3 de 3

Gabarito Preliminar

6807f429fc05e4fb7e0f580f

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil > Legislação Especial > Decreto 4.887/2003 (procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos)

Considerando os fundamentos constitucionais dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, o reconhecimento e a titulação de territórios tradicionais, conforme o Decreto n.º 4.887/2003, e o disposto na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), julgue o seguinte item.
A caracterização dos remanescentes das comunidades quilombolas condiciona-se à existência de registro histórico oficial com presunção de ancestralidade.