Questões de Direito Civil - Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) - 2025
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Questão: 1 de 1
67e5389957b5d1464109bca4
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi/SP
Cargo(s): Advogado - CREAS
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil > Legislação Especial > Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
desigualdade de gênero e raça: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, gênero, descendência ou origem nacional ou étnica.
desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
desigualdade racial: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.