Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 - 2025

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Questão: 1 de 6

6824a7b977cb97c5f005d18e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Órgãos da Administração Direta > Ministérios > Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023

Com base na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, julgue o item a seguir.

Convênio é o instrumento que, na ausência de legislação específica, disciplina a transferência de recursos financeiros oriundos dos OFSS para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

Certo

Errado

Questão: 2 de 6

6824a7b977cb97c5f005d190

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Órgãos da Administração Direta > Ministérios > Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023

Com base na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, julgue o item a seguir.

Contrato de repasse é o instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição financeira oficial federal, que atua como mandatária da União.

Certo

Errado

Questão: 3 de 6

6824a7b977cb97c5f005d192

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Órgãos da Administração Direta > Ministérios > Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023

Com base na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, julgue o item a seguir.

Para a celebração dos convênios e contratos de repasse, é um requisito a ser cumprido pelo convenente a adimplência financeira em empréstimos e financiamentos concedidos pela União.

Certo

Errado

Questão: 4 de 6

6824a7b977cb97c5f005d194

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Órgãos da Administração Direta > Ministérios > Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023

Com base na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, julgue o item a seguir.

A contrapartida, quando financeira, deverá ser depositada na conta específica do instrumento, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.

Certo

Errado

Questão: 5 de 6

6824a7b977cb97c5f005d196

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Órgãos da Administração Direta > Ministérios > Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023

Com base na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, julgue o item a seguir.

O convênio ou contrato de repasse poderá ser denunciado a qualquer tempo, por desistência de qualquer um dos partícipes.

Certo

Errado