Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 - 2025

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Questão: 1 de 6

620490

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - PF

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF) | QUESTÕES ADAPTADAS/INÉDITAS - AGENTE ADMINISTRATIVO

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Órgãos da Administração Direta / Ministérios / Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023

Com base na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, julgue o item a seguir.
A contrapartida, quando financeira, deverá ser depositada na conta específica do instrumento, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.

Questão: 2 de 6

620488

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - PF

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF) | QUESTÕES ADAPTADAS/INÉDITAS - AGENTE ADMINISTRATIVO

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Órgãos da Administração Direta / Ministérios / Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023

Com base na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, julgue o item a seguir.
Contrato de repasse é o instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição financeira oficial federal, que atua como mandatária da União.

Questão: 3 de 6

620487

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - PF

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF) | QUESTÕES ADAPTADAS/INÉDITAS - AGENTE ADMINISTRATIVO

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Órgãos da Administração Direta / Ministérios / Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023

Com base na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, julgue o item a seguir.
Convênio é o instrumento que, na ausência de legislação específica, disciplina a transferência de recursos financeiros oriundos dos OFSS para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

Questão: 4 de 6

620489

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - PF

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF) | QUESTÕES ADAPTADAS/INÉDITAS - AGENTE ADMINISTRATIVO

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Órgãos da Administração Direta / Ministérios / Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023

Com base na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, julgue o item a seguir.
Para a celebração dos convênios e contratos de repasse, é um requisito a ser cumprido pelo convenente a adimplência financeira em empréstimos e financiamentos concedidos pela União.

Questão: 5 de 6

620486

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - PF

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF) | QUESTÕES ADAPTADAS/INÉDITAS - AGENTE ADMINISTRATIVO

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Órgãos da Administração Direta / Ministérios / Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023

Com base na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, julgue o item a seguir.
Os convênios e contratos de repasse somente poderão ser celebrados com órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para execução de objetos relacionados às suas atividades e que disponham de condições técnicas e operacionais para executá-los.